Parlamento Alemão ratifica Convenção OIT 169 sobre os direitos dos povos indígenas
20 abril 2021
Depois de anos de campanha dos povos indígenas, da Survival e do Grupo de Coordenação da OIT, o parlamento Alemão ratificou a única convenção internacional que regulamenta os direitos dos povos indígenas: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O Grupo de Coordenação da OIT é uma coalizão de organizações e especialistas em direitos humanos, incluindo a Survival International, que visa fortalecer os direitos dos povos indígenas.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho foi redigida em 1989 e foi reelaborada a partir de uma convenção escrita em 1957: os direitos nela estabelecidos foram, portanto, formulados pela primeira vez há 64 anos. A Alemanha é apenas o 24º país a ratificar a convenção e implementá-la por meio da legislação nacional.
O elemento central da Convenção 169 é o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas à terra. A lei se aplica a nações, não indivíduos ou empresas, mas proíbe a Alemanha de financiar projetos e organizações que visem roubar terras de povos indígenas, e de apoiar planos que não tenham o consentimento das comunidades locais.
Desde sua fundação em 2006, o escritório da Survival na Alemanha luta por essa ratificação. Ao longo dos anos, nossos apoiadores escreveram centenas de mensagens a chanceler alemã, e a Survival se reuniu com vários membros do parlamento para fazer campanha pela ratificação da Convenção 169. Davi Kopenawa, porta voz e xamã Yanomami, também fez campanha: em 2007, entregou uma carta dirigida à chanceler alemã pedindo a assinatura da Convenção.
© Pablo Levinas/Survival
A ratificação da Convenção 169 é apenas o primeiro passo, mas é um passo importante para o pleno reconhecimento de todos os direitos dos povos indígenas. Leis concretas e requisitos legais são também necessários a nível nacional: para o comércio exterior, para as cadeias de abastecimento das empresas alemãs e para a cooperação do desenvolvimento do país. A Survival continuará a lutar até que os povos indígenas e suas terras estejam protegidos.
Fiore Longo, diretora do escritório da Survival na Alemanha, disse hoje: “A ratificação da Convenção 169, que assegura os direitos dos povos indígenas, é um passo importante para corrigir erros que foram cometidos no passado. Mas a lei precisa ser implementada e aplicada de forma adequada, ou permanecerá apenas no papel. Agora é ilegal para a Alemanha financiar projetos ou organizações que violam os direitos da Convenção 169. Isso inclui todas as organizações de conservação ambiental e projetos que negam a propriedade da terra aos povos indígenas.”
