A Declaração de Nairobi
Nós, os povos indígenas do mundo, somos os guardiões que mantemos uma relação tradicional e profundamente enraizada com nossas terras, nossas águas e nossos territórios. Os ecossistemas não nos pertencem; somos nós que pertencemos a eles. Praticamos nossos sistemas de conhecimento ancestral a partir de nossa filosofia de vida. Governamos nossos territórios de acordo com nossas leis naturais e os protegemos para as gerações presentes e futuras.
Há décadas, a poderosa indústria da conservação ambiental nos usurpou e roubou nossos territórios sob o pretexto de salvar a Mãe Terra. Eles transformam nossos territórios em parques nacionais, reservas de tigres, santuários de vida selvagem, áreas de conservação e reservas de caça sem o nosso consentimento.
Nossas terras são vendidas através de mercados de carbono, créditos de biodiversidade e outros sistemas de compensação que mascaram o comportamento destrutivo das empresas transnacionais sob uma aparência ecológica. Apesar de serem designadas como “Áreas Protegidas”, elas são destruídas e cedidas à mineração a céu aberto, à mineração “verde” de minerais para a transição energética e a plantações comerciais de seringa, pinheiro, chá, café, soja e teca. São abertas ao turismo, que não respeita nem a nós, povos indígenas, nem nossos antepassados.
Nosso modo de vida e a defesa de nossos direitos e terras são criminalizados. Nosso povo enfrenta intimidações, espancamentos, prisões, torturas, tiroteios e assassinatos. Queimam nossas casas, destroem nossos pertences e nos expulsam à força de nossas aldeias, comunidades e territórios. O reconhecimento da demarcação e da titulação da superfície e do subsolo de nossas terras e territórios é deliberadamente negado, e as “leis” existentes são sistematicamente violadas. O princípio do consentimento livre, prévio e informado (CLPI) é constantemente violado. A vida e a autodeterminação dos povos indígenas isolados estão gravemente ameaçadas.
Por trás de tudo isso está uma coalizão de governos, empresas transnacionais e organizações não governamentais internacionais de “conservação ambiental”. Elas controlam nossos territórios porque contam com o financiamento dos países ricos do Norte Global, dos bancos multilaterais de desenvolvimento, das instituições financeiras multilaterais, do Banco Mundial, das indústrias poluidoras de combustíveis fósseis e de outras entidades semelhantes. Hoje em dia, nossas terras são administradas por governos, ONGs e elites. Não por nós. Isso não é conservação ambiental. É uma máfia.
Nos reunimos em Nairóbi, vindos de toda a África, Ásia, América do Norte e América Latina. Reivindicamos nossos direitos coletivos inerentes e distintivos. Não vamos mais esperar que ninguém os reconheça nem nos conceda: vamos recuperá-los.
A verdadeira conservação ambiental faz parte dos nossos sistemas tradicionais. Nós nos opomos a uma conservação caracterizada por sistemas de mercado, grilagem de terras, mercantilização da natureza, “greenwashing” dos principais poluidores e falsas soluções baseadas na natureza. Exigimos igualdade, consentimento, transparência, respeito e dignidade. Rejeitamos que nossos parentes e espíritos sagrados, como a onça-pintada, o leão, o elefante, a baleia e o búfalo, e seu ecossistema, sejam utilizados como sumidouros de carbono, créditos de biodiversidade e compensações pela poluição causada pelas empresas.
Exigimos que nossas terras ancestrais nos sejam devolvidas, incluindo aquelas que nos foram tiradas para criar parques e reservas naturais. Exigimos autodeterminação e autogoverno. A conservação ambiental deve ser liderada pelos povos indígenas, pois nós a fazemos melhor. Exigimos o consentimento livre, prévio e informado (CLPI) para tudo. Exigimos que nossos direitos coletivos inerentes e distintivos sejam exercidos na prática e não apenas no papel. Nos opomos à mercantilização de nossas relações com a terra, o ar, a água e todos os seres vivos; nos opomos ao comércio e às compensações de carbono, aos projetos REDD+, aos créditos de biodiversidade e à geoengenharia. Nos opomos ao modelo colonial de conservação ambiental. Nos opomos à extração disfarçada de proteção.
Aos meios de comunicação que noticiam sobre conservação: identifiquem os responsáveis e sigam o rastro do dinheiro. Denunciem os financiadores que estão por trás de nossas expulsões e da violência que nos é infligida, bem como as ONGs que se beneficiam dos recursos destinados à conservação ambiental.
À indústria da conservação ambiental, ao WWF, à Sociedade para a Conservação da Vida Selvagem, à UNESCO, à União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), à Sociedade Zoológica de Frankfurt, à Aliança Internacional para os Grandes Felinos, à Sociedade Zoológica de Londres, à Wildlife Alliance, à Conservation International, à The Nature Conservancy e ao Northern Rangelands Trust: exigimos que saiam de nossas terras e respeitem nossos direitos. Caso contrário, vamos expulsá-los no exercício de nossa justiça própria. Divulguem todos os acordos sobre carbono e biodiversidade que tenham assinado em relação aos territórios indígenas.
Aos financiadores: deixem de financiar a conservação colonial e apoiem os direitos dos povos indígenas e o fortalecimento de nossa autonomia e autodeterminação.
Aos nossos governos: devolvam nossas terras ancestrais e reparem todas as injustiças históricas. Reconheçam legalmente nossas comunidades e nossas terras. Anulem os projetos impostos em nossos territórios. Libertem todas as pessoas que foram detidas por protegerem seus territórios. Indenizem pelas vidas e pelos meios de subsistência que nos foram tirados, e façam a reparação histórica. Cumpram as decisões judiciais, bem como o consentimento livre, prévio e informado (CLPI), a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e a Convenção 169 da OIT. Estão avisados. Seus financiadores serão desmascarados.
Aos povos indígenas do mundo: unamo-nos nesta luta para proteger nossas terras, territórios, meios de subsistência e ecossistemas. Temos um inimigo comum, que está decidido a exterminar a nós e nossos direitos, e a violar a Mãe Terra. Agora é o momento de lutar unidos. Nossa solidariedade é nossa força. Se ameaçam um de nós, ameaçam a todos nós.
Apresentamos essas reivindicações em nome daqueles que não têm voz: nossas terras, nossas águas, nossos territórios e nossos ecossistemas.
NOSSA TERRA. NOSSOS DIREITOS. NOSSO CONHECIMENTO. NOSSO FUTURO. NADA SOBRE NÓS SEM NÓS.
Aliança pelos Territórios Indígenas
Nairóbi, Quênia
25 de setembero de 2026
